Aprendizado e alternativas no Projeto Inova Juntos – CNM: caso de Águas da Prata
Aprendizado e alternativas no Projeto Inova Juntos –
CNM: caso de Águas da Prata
Marcos Rehder Batista
i. Introdução
Há um mês foi debatida em um dos Seminários Temáticos da Confederação Nacional dos Municípios - CNM a recuperação pós-incêndios florestais. Representantes das prefeituras brasileiras de Águas da Prata (SP) e Capitólio (MG) e um palestrante de Portugal expuseram as experiências que já compartilham na rede de municípios formada pelo Projeto InovaJuntos, parceria entre CNM, União Européia e o Centro de Estudos Sociais (Univ. de Coimbra). Fazer parte de um projeto desta dimensão, ancorado em uma instituição de ensino européia altamente conhecedora de diferentes alternativas de boas práticas de governança pública nos vários continentes, consiste em uma experiência única sobre como articular tudo que um município possui para direcionar o desenvolvimento. Também, falar sobre recuperação da biodiversidade uma semana antes do Dia Mundial do Meio Ambiente voltou as atenções para potenciais enormes dentro da economia verde: turismo ecológico e de estância, agricultura sustentável de produtos especiais (como pinhão), fontes de renda que, ao invés de destruir o meio ambiente, dependem da mata originária.
Mais que isso, participar de algo desta envergadura é uma oportunidade ímpar de aprender sobre este e outros problemas, sobre como articular atores locais e de outros municípios desta rede, até porque além do cluster “Cidades Verdes e Mudanças Climáticas”, no qual estes municípios estão no projeto, há outros com outros temas, como “Desenvolvimento Econômico e Inovação”, “Desenvolvimento Territorial e Consórcios” e “Espaços Inclusivos e Inovação Cultural e Social”; mesmo se concentrando em um tema, é possível aprender sobre outros. Sendo assim, primeiro serão apresentadas neste artigo as linhas gerais do InovaJuntos, que possui critérios de gestão importantes para que os resultados sejam mais do que belos álbuns de fotos com autoridades, acordos assinados, recursos em conta, obras e relatórios entregues (O que fazer com isso tudo? Como pode ser útil?). Na sequência, pelo seu enorme potencial em turismo ecológico (Capitólio já é uma realidade) e por estar ao lado de Andradas, também no InovaJuntos, contextualizarei Águas da Prata, falarei sobre algumas potencialidades locais e trarei algumas sugestões.
Águas da Prata foi uma das principais estâncias hidrominerais do país, contou com um balneário imponente (que encontra-se em reforma), possui paisagens de transição entre Mata Atlântica Tropical e Tropical de Altitude (com florestas de araucária, inclusive) e, se atingir a capacidade de articulação de seus atores econômicos, políticos e sociais que o InovaJuntos se propõe a ensinar, tem tudo para se recolocar no patamar em que já esteve no cenário turístico nacional. Muito mais que “entregas” de mais investimentos, suas lideranças precisam aproveitar o máximo do que possuem, e demonstrar alguns caminhos por onde podem chegar com o que puderam aprender com a equipe de Giovanni Allegretti da Universidade de Coimbra. Este é o principal objetivo aqui.
ii. O que
aprender a partir do InovaJuntos?
Quando no InovaJuntos se fala em inovação, trata-se de como o município adota inovações institucionais e organizacionais que capacitem todos os atores locais envolvidos a otimizarem o uso de inovações tecnológicas, práticas, solução de problemas. Trata-se de quais as melhores formas de mobilizar a sociedade para ganhar com todos os recursos que conta para promover um desenvolvimento adequado à realidade particular, aos seus potenciais, no desenvolvimento dos conselhos e da relação do poder público com a sociedade civil. Participar de um projeto destes ensina a gerir melhor, a partir da experiência de outros lugares. Verbas e equipamentos públicos só trazem desenvolvimento se as pessoas souberem usá-los, aos objetivos comuns que compartilham, caso contrário será desperdício de dinheiro público e tudo tende virar amontoados de “elefantes brancos”, caindo no esquecimento e no sucateamento com o passar dos anos. O projeto possui 3 fases, sendo a 1ª uma fase teste e a 3ª ainda por acontecer, a 2ª é a que está acontecendo agora. Para uma breve descrição dos objetivos, proposta metodológica e etapas desta fase do InovaJuntos, apresentarei como as diretrizes do edital da 2ª Fase aparecem nos documentos metodológicos apresentado na época da 1ª Missão (maio 2022) e da 2ª Missão (novembro/2022), onde a abordagem foi aprimorada e onde quase todos os documentos avulsos encontrados no site do InovaJuntos estão, de modo mais organizado.
Trata-se de uma Cooperação
Triangular, que em Relações Internacionais consiste em uma entidade
multilateral (União Européia) financiar um país desenvolvido (Portugal/CES-Univ.
Coimbra) a promover intercâmbios em países em desenvolvimento (Brasil/CNM). Desde o edital deixa-se bem claro que tudo
gira em torno dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana (NAU), sendo que os 16 municípios
brasileiros selecionados ano passado juntam-se aos 3 municípios e 1 consórcio
locais e a 12 portugueses da Primeira Fase. Já de uma forma mais aprofundada, o
texto metodológico divulgado à época da 1ª Missão pontua os 4 pilares da
iniciativa:
- inovação
- sustentabilidade
- colaboração entre setores
- participação, inclusão e empoderamento
Estes princípios são operacionalizados agrupando os participantes nos seguintes clusters (grupos temáticos):
- Desenvolvimento econômico;
- Desenvolvimento regional e consórcios;
- Cidades verdes e mudanças climáticas; e
- Espaços inclusivos de inovação cultural e social
(Quadro apresentado nos textos preparatórios da 1ª e da 2ª Missão)
Sintetizando o quadro acima, o objetivo é estabelecer cooperação entre municípios portugueses e brasileiros (na 3ª Fase, de outros países latino-americanos), a partir dos pilares estruturantes e de temas transversais dentro de 4 grupos temáticos (clusters). Como resultado, pretende-se o fortalecimento das instituições locais de governança (coordenação entre os atores envolvidos, através da liderança e de regras compartilhadas) para do desenvolvimento sustentável através da cooperação, tornando-os capazes de potencializarem iniciativas inovadoras no uso dos recursos que possuem a partir do conhecimento. As noções de inovação para o desenvolvimento estão absolutamente alinhadas com as proposições da ONU e da OCDE, e adota-se a idéia de que a aprendizagem acontece a partir de experiências práticas e compartilhamento de iniciativas, solução de problemas elaborada em cooperação, totalmente compatível com o que atualmente se convencionou chamar de New Public Governance.
Nesta 2ª Fase acontecem todas as etapas de estabelecimento da cooperação, desde os primeiros momentos da interação até a formalização e monitoramento. Como é previsível, a 2ª Missão traz o processo de uma forma muito mais clara, enumerando objetivamente 9 etapas deste momento do projeto que, contando de maio de 2022, devem ser cumpridas em 30 meses: as 4 primeiras de preparação, formação dos clusters e início da cooperação, e as 4 últimas para a formalização e operacionalização das parcerias; a 5ª etapa foi a sintetizada na 2ª Missão (novembro de 2022), que direcionou para a formalização das parcerias.
Em suma, busca-se na troca de experiências sobre problemas comuns entre lugares diferentes uma transformação na mentalidade, tanto sobre a importância da consciência de que não se vive isolado no mundo quanto sobre como as diretrizes internacionais sobre Desenvolvimento Sustentável e participação social podem melhorar a capacidade do poder público em promover o bem estar e gerar riquezas. Tratando da a consciência de que os municípios vivem em rede, isso é importante não apenas porque permite a troca de soluções, como também porque viabiliza formação de redes, algo fundamental tanto para troca de produtos como também para a formação de circuitos (algo fundamental para o desenvolvimento do turismo: o turismo acontece em circuitos!). Sobre a compreensão de que diretrizes internacionais de sustentabilidade, como a Agenda 2030, falam sobre problemas muito concretos que as pessoas vivem, muitos municípios não entendem isso, muito menos sobre o quanto é possível se gerar riqueza e renda através destes princípios: sustentabilidade social, ambiental e econômica não são limitações, mas oportunidades.
Apresentada a forma com que o InovaJuntos se propõe a organizar os participantes, a forma com que pretende promover a cooperação entre municípios e os temas transversais a partir dos quais incentiva mobilizar as comunidades locais, segue uma exposição dos objetivos específicos do cluster onde Águas da Prata foi colocada (Capitólio, Andradas e Socorro também). Compreender os objetivos facilita muito a cidade a se inspirar no projeto internacional para direcionar o seu próprio futuro, aprimorar seu planejamento e levar as pessoas a discutirem, apoiarem, ajudarem a criar uma proposta local de desenvolvimento e tirarem o melhor proveito disso.
iii. Onde
Águas da Prata se insere neste projeto internacional?
Retomando o caso de Águas da Prata, a cidade está no cluster “Cidades verdes e mudanças climáticas”, assim como outras relativamente próximas que também podem se tornar parceiras, como Andradas, Capitólio e Socorro; é fundamental compreender o que este espera de seus participantes para atingir os objetivo do InovaJuntos. O edital prevê tratar neste grupo da conscientização sobre sustentabilidade ambiental, transformação de hábitos sociais e criação de soluções economicamente viáveis em sintonia com a mitigação de impactos ecológicos. Esta concepção foi aprofundada já no documento orientador para a 1ª Missão de maio de 2022, enumerando 5 aplicações/objetivos específicos:
- Ações que promovam o uso de energias limpas e sustentáveis
- Preparar os municípios para tornarem signatários do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (ou aprofundá-los nos critérios deste pacto) fortalecendo ações de mitigação de impactos climáticos da atividade produtiva local
- Ações de destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos
- Políticas de saneamento básico, com percentual de mais de 60% de tratamento de água e de mais de 20% de tratamento de esgoto;
- Práticas de sensibilização, conscientização e mitigação das ações nocivas ao meio ambiente por atividade produtiva de alto impacto
No documento para a 2ª Missão,
como já dito preparador na 5ª Etapa desta 2ª Fase do InovaJuntos, os municípios
foram lançados à um exercício de aprofundamento em relacionar estes 5 objetivos
com os 4 pilares estruturantes: como incentivam o uso de energia limpa (Inovação);
a respeito da gestão de seus parques para mitigar emissão de gases de efeito
estufa e para educação ambiental (Sustentabilidade), algo fundamental para
Águas da Prata, que conta com um Parque Estadual progressivamente atingido por
queimadas nos últimos anos; como é possível mobilizar a população para escolher
estratégias e solucionar problemas (Participação) e; como pode aprender e
trabalhar em conjunto com outros municípios para a solução dos problemas (Cooperação),
algo também fundamental para Águas da Prata dada sua forte relação com São João
da Boa Vista e por estar no mesmo cluster que um município limítrofe, Andradas.
Por fim, debateu-se sobre a inserção dos 5 temas transversais do projeto no
escopo do cluster “Cidades verdes e mudanças climáticas”: boa governança (o que é
governança); equidade de gênero; participação cidadã; diálogo com crianças e
jovens e; sustentabilidade ambiental segundo as demandas locais (ODS’s e NAU).
Sobre o incentivo ao uso de energias
limpas e renováveis, francamente não sei o que foi feito lá ao longo dos anos,
mas sobre os demais pilares estruturantes há algumas coisas a dizer. Nas
últimas queimadas que assolaram o município, sobretudo seu parque estadual, foi
notória a mobilização tanto da sociedade civil de Águas da Prata quanto soma de
forças com voluntários de São João da Boa Vista, processo ainda vivo na
memória, que ainda pode ser usado como incentivo ao aprendizado sobre questões
ambientais. Há na região um antigo consórcio intermunicipal, o CONDERG,
tal que as prefeituras já estão acostumadas a operarem em conjunto, sobretudo
na área da saúde, sendo importante lembrar também do CIPREJIM, consórcio dos municípios pertencentes à bacia
do Rio Jaguari Mirim que, apesar de extinto, fortaleceu na região a preocupação
ecológica, tornando-a solo fértil na promoção do desenvolvimento sustentável.
Há também várias iniciativas alavancadas por organizações da sociedade civil, da
área social até ambiental e controle social da gestão pública, que podem em
muito serem melhor coordenadas inspiradas pelo InovaJuntos.
Como será pontuado ao final deste texto, uma melhor exposição amplamente divulgada sobre como foram estes debates é um ponto crucial para o melhor aproveitamento da oportunidade de fazer parte do InovaJuntos, algo a ser solicitado a quem representou o município nesta 2ª Missão. Na próxima sessão serão tratados alguns potenciais fortíssimos de Águas da Prata para reorganizar, a partir deste aprendizado, um projeto local consistente para o fortalecimento do turismo sustentável local, em conjunto com municípios vizinhos e em rede com outros participantes do cluster ao qual pertence.
iv. Algumas
oportunidades
Como já foi dito, o propósito aqui está em repensar a forma com que Águas da Prata organiza os recursos que já possui através do que o InovaJuntos ensina, pois os investimentos (públicos e privados) só vem de forma consistente depois que a comunidade mostrar que tem condições para usá-los da melhor forma possível; caso contrário, ou os recursos não vem, ou vem e não dão resultado. Tratarei aqui de 5 modalidades de turismo que podem, em conjunto, alavancar um ciclo virtuoso para a região.
Turismo de
Aventura
Já existem na Prata e região iniciativas de arvorismo, alpinismo, vôo livre, camping, atividades em quedas d’água e um enorme potencial de crescimento em esportes radicais ligados aos seus recursos naturais. É importante considerar que em ao menos outros 3 municípios próximos, do cluster onde participa do InovaJuntos, existem tipos de turismos na mesma linha (Socorro, Andradas e Capitólio), e conseguir compor com eles um circuito é uma enorme alternativa para se inspirar e oferecer o melhor para quem se atrai.
Turismo rural
Há um forte apelo nas grandes cidades de busca do ambiente rural, tanto pela paz que este tpo de espaço oferece quanto pelas paisagens impressionantes que esta região composta por Águas da Prata, São João da Boa Vista e Andradas. Já existem iniciativas neste sentido, mas o potencial e a qualificação das hospedagens fora da área urbana podem dar um salto gigantesco de qualidade e volume. As regiões da Serra da Paulista, Pico do Gavião e Cascata possuem mirantes e vales incríveis, com beleza e história que transbordam.
Turismo educacional
(histórico e ecológico)
Existe todo um conteúdo histórico nestas terras, desde seu resgate como caminho alternativo na rota do ouro, passando modernização proporcionada pelo ciclo cafeeiro, marcado pela construção do ramal férreo Aguaí-Poços de Caldas, liderada pelos empreiteiros alemães Klaus e Wilhelm Rehder, que tiveram papel na ocupação do espaço e trouxeram uma colônia germânica numerosa para a região, desbravaram vários lugares especiais na Serra da Mantiqueira, até Maria Sguassábia, professora que empunhou armas e símbolo da resistência constitucionalista comemorada em 9 de julho. Há ainda inúmeras obras do período, como o Theatro Municipal de São João da Boa Vista e sedes de fazendas cafeeiras, mantendo a estrutura física de como era produzida a principal atividade econômica do período.
Sobre o potencial pedagógico ecológico, a região fica em uma das poucas transições entre cerrado e Mata Atlântica de Altitude, podendo-se encontrar desde mata tropical típica ate formações de altitude, como araucária e campos. Como mostram alguns estudos, há animais que já eram considerados extintos e encontrados recentemente em suas regiões montanhosas, dando indícios de outras espécies nativas raras ocorrendo em suas florestas.
Turismo gastronômico:
Devido à características naturais citadas, há uma série de produtos locais que não se encontram em muitos lugares, principalmente no Sudeste brasileiro, como azeitonas, pinhão, determinados tipos de uvas (e vinhos), a produção de determinados queijos, trutas e outras iguarias que proporcionam de modo especial a agricultura sustentável. Quando é possível coincidir turismo e produção local, a renda torna-se idependente das temporadas, trazendo conseqüências positivas para a sustentabilidade social.
Turismo termal/medicina integrativa
Protagonista na história da Estância Hidromineral de Águas da Prata, o turismo voltado para águas medicinais foi o grande atrativo que deslocava pessoas do pais todo para seus hotéis, cassino, fontes, até a inauguração do balneário, atualmente em reforma. Hoje classificada na saúde pública como medicina integrativa, há um projeto de criação da Universidade das Águas, projeto de extensão da Unifesp, para estudo científico e prático das propriedades de cura de suas águas. Ou seja, já é algo em curso, que pode ser aprimorado pela aprendizagem no InovaJuntos.
v. Sugestões a partir disso tudo
Apresentados a abordagem do InovaJuntos e algumas possibilidades específicas para o município de Águas da Prata, seguem algumas ações para a efetivação do que pode ser planejado à partir desta iniciativa da CNM, União Europeia e CES/Univ. de Coimbra. Propositalmente, a presente contribuição não entrou em diálogo com os atores locais, exatamente para priorizar os propósitos do projeto e algumas potencialidades locais evidentes, largamente registradas em trabalhos científicos e que já acontecem, mesmo que nas últimas décadas sem um planejamento público robusto, tanto em termos locais como regional. Serão iniciativas que podem otimizar todo o investimento empreendido e o aprendizado esperado. Seguem as sugestões:
- Laboratório de Inovação em Governança: previsto já no edital para a 2ª Fase do InovaJuntos, entende-se que o melhor aproveitamento desta oportunidade inclui a criação de um “laboratório de inovação” nos municípios participantes, que pode ser individual ou envolver outros municípios. Um laboratório desta natureza permite integras os recursos humanos, naturais, públicos, científicos (há muitas pesquisas sobre todas as possibilidades turísticas acima) e a mobilização da sociedade civil.
- Compartilhamento local da experiência: planejamento de uma agenda onde os representantes de Águas da Prata que participaram mais ativamente do InovaJuntos falem sobre todos os critérios do projeto expostos neste artigo, sobre os encontros e como tudo foi incorporado pela administração local, sobretudo junto a setores organizados da sociedade (ONG’s, associações, clubes).
- Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia: maior aprofundamento sobre os princípios gerais deste pacto, acordo internacional municipalista em torno do qual gira o cluster “Cidades verdes e mudanças climáticas”, e que pode ser um excelente orientador para um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável local
- Rede regional e externa: um mapeamento das potenciais parcerias com municípios vizinhos e outros que participam do projeto, avaliando a rede de conexões já estabelecidas e potenciais para atuar em conjunto com outro municípios, o que permite colocar em prática também o que foi aprendido sobre consórcios e desenvolvimento (outros dois clusters)
São apenas sugestões, a serem adequadas à realidade local dentro dos parâmetros do próprio InovaJuntos, uma forma de contribuição para tanto para o desenvolvimento local quanto para o próprio projeto. Muito há de aprofundar, tanto nesta primeira análise quanto na própria comunidade em questão, e muitos frutos bons podem ser colhidos de tudo isso. Não há dúvidas de que a boa implementação de políticas públicas se dá na esfera local, orientadas por parâmetros gerais (estaduais, nacionais e internacionais), que agregam experiências entre os diferentes; o ideal seria operacionalizar estas sugestões via um Laboratório de Inovação em Governança, mas não é a única alternativa. Não há outro caminho que não seja o desenvolvimento sustentável, e parabéns aos municípios que participam da iniciativa, à União Européia por financiar, ao CES/Univ. de Coimbra por orientar e à Confederação Nacional dos Municípios por articular.
Marcos Rehder Batista, Marcos Rehder Batista, pesquisador do NEA+/IE-Unicamp, do SP in Natura Lab/FCA-Unicamp e do CEAPG/ EAESP-FGV
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