RB Sustentabilidade 4.0

Autor: Marcos A. Rehder Batista   Fonte: Instituto Rui Barbosa Tribunais de Contas, o IEG-M e a boa governança I: introdução A elaboração de uma agenda de pesquisa sobre a relação entre boas práticas de gestão e a conquista de legitimidade e apoio político, que venho esboçando desde o início do período eleitoral de 2020, levou à concentração nas orientações dos Tribunais de Contas estaduais aos prefeitos eleitos. Acredito que este caminho natural tenha ocorrido porque adotei como unidade de análise os mandatos (com seus projetos e apoiadores), e pode-se dizer que os mandatos de prefeitos consistem nas pontas mais concretas nas quais podemos observar e avaliar esta relação entre a realização de políticas públicas e sua aprovação por parte da população. Pode-se dizer também que os princípios de boas práticas de gestão defendidos por entidades que defendem uma “nova política” já estão presentes nas diretrizes dos órgãos de auditoria externa para instituições públicas, algo cada vez mai

  Fonte: TCE SP                 Hoje o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove uma live para orientação dos prefeitos e vereadores voltada para orientar sobre alternativas de gestão pública em um contexto de crise sanitária, econômica e de arrecadação. Trata-se de um evento no qual esta instituição mostra que seu papel vai muito além da fiscalização da conformidade dos governos com as leis: os TCE’s possuem um papel pedagógico sobre como as regras podem ensinar (e muito) a governar, e seu controle sobre as contas não é útil apenas para fiscalização, mas para a avaliação da eficiência dos gestores em várias dimensões através do que se convencionou chamar de “auditoria de resultados”. Por exemplo, a partir da experiência paulista os tribunais do país todo aderiram ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), não só proporcionando não apenas um ranking das melhores administrações, mas consolidando critérios fundamentais para áreas básicas, como saúde, educação e suste