TCE SP orienta prefeitos sobre como superar a crise e retomar desenvolvimento, 18/1
Hoje
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove uma live para orientação
dos prefeitos e vereadores voltada para orientar sobre alternativas de gestão
pública em um contexto de crise sanitária, econômica e de arrecadação. Trata-se
de um evento no qual esta instituição mostra que seu papel vai muito além da
fiscalização da conformidade dos governos com as leis: os TCE’s possuem um
papel pedagógico sobre como as regras podem ensinar (e muito) a governar, e seu
controle sobre as contas não é útil apenas para fiscalização, mas para a
avaliação da eficiência dos gestores em várias dimensões através do que se convencionou
chamar de “auditoria de resultados”. Por exemplo, a partir da experiência
paulista os tribunais do país todo aderiram ao Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM), não só proporcionando não apenas um ranking das melhores administrações,
mas consolidando critérios fundamentais para áreas básicas, como saúde,
educação e sustentabilidade.
Deste
modo, as orientações oferecidas por este tipo de conferência ou pelos dados
solicitados e analisados no índice são guias para o planejamento da gestão,
algo que se não for consistente nenhuma área de atuação prospera. Esta
unificação das avaliações dos diferentes TCE’s promovida pelo Instituto Rui
Barbosa oferece também um fantástico instrumento de análise para pesquisadores
na área de políticas públicas e desenvolvimento e para os movimentos de renovação política. Dos vários modelos de diagnóstico
de desenvolvimento municipal e iniciativas de disseminação de boas práticas, este pautado na
relação entre os TCE’s e os municípios é especial pela força do vínculo entre
estas instituições. A capacidade dos tribunais em mobilizar os municípios tanto
para levar informações como colhê-las, garante a maior probabilidade de
continuidade do IEGM a longo prazo. Em
outras palavras, suas orientações e diagnósticos oferecem a estabilidade
necessária para o processo de aprendizagem contínuo.
Diante
de todo um movimento atual de instituições voltadas para a disseminação de boas
práticas de gestão pública, pode-se dizer que esta atitude recente dos TCE’s de
não se limitar à chamada accountability os colocam como referências pela consistência
que só um órgão público pode oferecer (resistente às intempéries políticas e
econômicas). Um aprofundamento sobre as regras, os resultados dos levantamentos
e os diagnósticos periodicamente encaminhados para prefeitos e vereadores
precisa ser melhor trabalhado pelas prefeituras, pois muitas questões frequentemente
questionadas já estão respondidas nestas orientações. Um certo descuido em
relação à este serviços que os tribunais proporcionam certamente explica uma
piora nos indicadores de planejamento nos anos recentes, o que fatalmente
levará a piores resultados em todas as áreas.
Felizmente
este tipo de iniciativa como esta videoconferência com os agentes políticos
locais desta segunda feira, 18/1, é um instrumento fundamental na conscientização
sobre a importância da análise destes dados; afinal, qual prefeito quer ser mal
visto por um tribunal de contas? Outros estados também promoverão iniciativas
como estas neste começo de mandatos em meio à crise, como Ceará (29/1), Mato
Grosso do Sul (19/1), Paraíba (19-28/1), Pernambuco (20/1), e os sulistas
Paraná e Rio Grande do Sul (ambos fizeram dia 14/1). Acompanhar estes eventos é
fundamental para gestores, pesquisadores e para qualquer cidadão, por isso
segue o link para o evento do TCE SP, que acontece hoje, à partir das 10 da
manhã:
Link para evento: http://bit.ly/2IUzkRM
Certamente
será útil. Segunda que vem publicarei algo mais aprofundado sobre o potencial
do IEG-M na elaboração de diagnósticos municipais.
Marcos
Rehder Batista, sociólogo, doutorando em Desenvolvimento Econômico no Instituto
de Economia/Unicamp, pesquisador do NEA/Unicamp e do Urban Living Lab-SP, líder
do projeto RB Sustentabilidade 4.0. E-mail: marcosrehder@gmail.com
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